Como ponto de partida, o condômino precisa entender se de fato cometeu a infração, por si ou terceiros, e, se referida penalidade está prevista nas normas internas (Convenção, Regulamento), Código Civil ou outra Lei válida e aplicável. Além disso, o morador precisa saber de forma clara sobre as razões de estar sendo multado, e, em […]
RECEBEU MULTA DO CONDOMÍNIO, SAIBA COMO AGIR. Read More »
É possível o reconhecimento da nulidade de cláusula da convenção de condomínio que confere à incorporadora isenção parcial do pagamento das taxas condominiais. Isso porque o dever de rateio das verbas condominiais deve ocorrer na proporção da fração ideal do imóvel, conforme Código Civil. De rigor frisar que a Convenção de condomínio, a rigor, é
Cláusulas abusivas previstas em convenção de condomínio Read More »
Quando se trata de transações imobiliárias, seja na compra, venda, locação ou financiamento de imóveis, os contratos são instrumentos fundamentais que garantem os direitos das partes envolvidas. Contudo, a complexidade desses contratos e a legislação que rege o setor exigem atenção e cuidado, pois um simples erro ou cláusula mal redigida pode gerar problemas futuros,
Proteja Seus Direitos: A Importância da Consultoria Jurídica em Contratos Imobiliários Read More »